Por que opinião e discurso de ódio são coisas diferentes?

discursodeodio1

Allan Goldman é um jovem cartunista de futuro brilhante que já fez trabalhos inclusive com a DC Comics. Elestrabalhou recentemente nos quadrinhos do Superman, Mulher Maravilha e Jovens Titans. Mas por que o Allan aparece aqui no Supercuriosos? Allan não sabe a diferença entre opinião e discurso de ódio, ao que parece.

Allan foi desligado do Chiaroscuro Studio, que administrava sua carreira no Brasil, depois da seguinte lamentável publicação na rede social Facebook: “que acontece se os 30 estupradores da menina alegaram [sic] que são mulheres? Segundo a ideologia de gênero dos esquerdistas, uma pessoa é o que sente, e sua biologia não importa. A sociedade é obrigada a aceitar essa decisão, senão é fascismo!”. 

Justificando a decisão, a empresa divulgou nota afirmando que:

A apologia e banalização da violência e da discriminação não cabem mais na sociedade e tampouco em nossa empresa. Por esse motivo e à luz dos recentes acontecimentos que acabam de chegar ao nosso conhecimento, decidimos encerrar o relacionamento com artistas não alinhados com valores que, para nós, são absolutamente inegociáveis.

Se você não sabe, no Rio de Janeiro, recentemente uma jovem de 16 anos foi vítima de estupro coletivo e foi em referência a esse caso que Goldman publicou sua “opinião”.

No mesmo facebook, Goldman deletou a publicação que o levou ao desemprego, ainda assim, seu perfil chamou a atenção por, dentre outras coisas, seu apoio ao Deputado Bolsonaro que, também dentre outras coisas, é conhecido por suas falas de ódio contra mulher. Inclusive, tendo sido condenado a indenizar uma Deputada em R$ 10 mil, após ter dito que “apenas” não a estupraria, porque ela não merecia “nem isso”.

Com tudo isso, aprendemos que o discurso de ódio é “o limite” da liberdade de expressão, e isso deve ser respeitado. A opinião de Goldman, por exemplo, foi ofensiva a milhares de pessoas trans que nada tinham a ver com o caso de estupro, além de desviar o foco de um caso grave de violência que (como a nota da empresa diz) não pode ser banalizado, tampouco encorajado.

Aliás, o cartunista também demostrou conhecer pouco a respeito das discussões sobre gênero, visto que o termo “ideologia de gênero” se quer é reconhecido, mas, pelo contrário, usado por pessoas que tentam deslegitimar a debate dando a ele status de imposição. Mas como negar a necessidade de se debater gênero quando uma adolescente é violentada por mais de 30 homens? Como negar essa necessidade quando um cara, para comentar o caso, ataca toda a uma comunidade que nada tinha a ver com isso?

A liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição Federal, desde que não ferindo  direito legítimo de terceiros. No Direito, também existe o termo “Pensamento Manifestado” que é justamente aquele submetido a lei. Ou seja, a partir do momento que você torna externo (escreve, fala ou gesticula, por exemplo) alguma opinião, naquele momento, ela passa a se submeter a especifidade da lei e, ferindo o direito legítimo de alguém, você pode responder pela sua declaração. Portanto, a liberdade de expressão prevê também o respeito a integridade de terceiros. Dessa forma, é sempre bom tomarmos cuidado com o que falamos, também na rede, porque você até tem o direito de ser preconceituoso, por exemplo, mas, externar isso de forma que agrida alguém é crime.

[Chiaroscuro; jusbrasil]